MANIFESTO DE REPÚDIO CONTRA A APROVAÇÃO SUBSTITUTIVO 3 DO ZSEE-MT

Desprezando os 20 anos de estudos técnicos, as 15 audiências públicas e as inúmeras expressões do controle social participativo pela sociedade civil, a Assembleia Legislativa [AL], entre as estratégias coloniais de dominação e manutenção do status quo, aprovou o Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconomico Ecológico [ZSEE] em 27 de outubro de 2010. Apelidado como “substitutivo ruralista” pela sociedade civil, agora ele deverá ser apreciado pelo Governador de Estado, e nas últimas instâncias, à Comissão Nacional de ZSEE [CNZEE] e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente [CONAMA ]. As entidades que assinam este manifesto clamam pelo SENSATO VETO DO GOVERNADOR, pelos seguintes motivos:

 

· O processo de construção e tramitação do terceiro substitutivo, desde a segunda votação na plenária, atropela normas regimentais na questão da transparência e lisura.  O deputado Dilceu Dal Bosco e as Lideranças Partidárias, desconsiderando a diversidade das contribuições da sociedade mato-grossense que resultaram no primeiro substitutivo, elaboraram um documento às pressas que contempla o setor do agronegócio comprometido com seus próprios interesses.  Outro indício de falta de transparência é atribuído ao fato de que o deputado Dilceu Dal Bosco foi indicado, uma semana antes da segunda votação, como o relator da própria proposta, o que evidencia uma demonstração de conflito de interesse na aprovação dentro da comissão.

 

· A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já destinado aos seus estudos e gerará conflitos socioambientais na sociedade mato-grossense de várias ordens. Todo zoneamento deve ser aprovado pela CNZEE, e este já vem alertando, por meio de notas e entrevistas, para o descumprimento as normas técnicas exigidas pelo governo federal. O Ministério Público Estadual [MPE] também entregou, em março de 2010, ao então governador Blairo Maggi, um parecer técnico demonstrando sua preocupação com inconsistências que ameaçam a aprovação e que, se levadas adiante, serão motivo de intervenção da Instituição.

 

· O ZSEE aprovado pela AL é um contra-senso, pois além dos dilemas socioambientais, exclusão social e manutenção da desigualdade no campo, representa um ‘tiro no pé’ do próprio setor de base primária responsável por liderar a desconfiguração da proposta inicial. O mercado internacional de comodittes agrícolas, por pressão da sociedade, está atento a uma produção que segue, minimamente, as leis. Um Estado sem um Zoneamento reconhecido, fruto de um processo sem transparência, enfrentará seguramente restrições a venda da sua produção.

 

É importante destacar que os ZSEE já aprovados [Acre, Rondônia e BR163/PA] pelo CONAMA e CNZEE configuram-se como uma nova proposta democrática , especialmente à Amazônia, sempre visível aos organismos internacionais e transações econômicas essencialmente relacionadas ao agronegócio.

 

Os movimentos sociais formados pelas instituições que assinam este documento vêm se posicionando ao longo deste ano para evitar o retrocesso que marcou o processo de aprovação por parte da Assembleia. Além do nosso posicionamento que marca muito um enfrentamento a certos setores econômicos, estamos acima de tudo preocupados com o rumo não transparente, retrógado e irresponsável que configurou a aprovação do ZSEE pela Assembleia e seus reflexos para o desenvolvimento no Estado.

 

Neste sentido, e pelos motivos expostos acima, repudiamos a aprovação do substitutivo 3 do zoneamento socioeconômico ecológico de Mato Grosso e vimos pedir pelo veto do Governador ao substitutivo 3, com retomada imediata na reformulação da proposta atual do ZSEE nos moldes do primeiro substitutivo.

 

Pelo veto do governador!

Pelo repúdio à aprovação do substitutivo 3 ZSEE-MT pela assembleia legislativa!

 

Cuiabá, 5 de novembro de 2010.

 

GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, GTMS

E demais entidades e movimentos das redes socioambientais

 

Coletivo Jovem de Meio Ambiente, CJMT

Conselho Indigenista Missionário, CIMI

Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia, ENEBio

Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, FLEC

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, FORMAD

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, GPEA-UFMT

Instituto Caracol, iC

Instituto Centro da Vida, ICV

Instituto Indígena Maiwu

Operação Amazônia Nativa, OPAN

Rede Axe Dudu

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA

 

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CARTAZ CFPBIO-CENTRO OESTE

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discuteBIO

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Curso: Como funciona a sociedade 1 e 2

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Debates aprofundados I CFPBio centro oeste :)

Olá galera! Tudo em mais perfeita correria?

Nós da comissão organizadora do I CFPBio Centro Oeste, viemos te convidar para participar dos debates mais aprofundados que estaremos realizando sobre os principais pontos que abordaremos durante o Curso de Formação Política da Biologia. O primeiro espaço é sobre o Processo histórico do sistema capitalista, sendo os principais pontos abordados; modelos econômicos e as características que o capitalismo foi assumindo (fordismo, taylorismo, toyotismo, keynesianismo, neoliberal..), relação dos modelos econômicos com as nações mais representativas e do governo brasileiro, crise estrutural do capital, entre vários outros. O facilitador do espaço será o Professor Dorival, que dá aula na Eng. Elétrica e é militante do MAB (movimento dos atingidos por barragens).Essa espaço ocorrerá no domingo ás 14:00Hrs na DUFMAT (oca).


Fizemos uma agenda de debates. Os locais, horários e facilitadores estão à confirmar. E sempre informaremos… 🙂


· Processo Histórico do Sistema Capitalista, 19/09, Domingo

· Questão Educacional: 26/09, Domingo.

· Como funciona a sociedade 1: 02 e 03/10, Sábado e Domingo.

· Questão Mídia: 09/10, Sábado

· Questão Agrária-Ambiental: 16/10, Sábado

· Matriz Energética: 23/10, Sábado

· Questão Indigena: 30/10, Sábado

· Processo de Tomada de Consciência: 06/11, Sábado

· Organização e Atuação: 13/11, Sábado

· Movimento Estudantil e Movimentos Sociais: 20/11, Sábado.

Qualquer dúvida é só entrar em contato. Contamos com a participação de vocês!


Há braços! 🙂

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Pós-ENEB!

Olá Galera da BIOLOGIA, tudo bom ?

Já se passaram vários dias depois da nossa chegada das terras bahianas. Sabemos que houve pontos positivos e negativos do encontro, por isso precisamos avaliar..

Por isso e muito mais, CHAMAMOS as pessoas que foram ao ENEB, para que possamos fazer uma AVALIAÇÃO (dos pontos positivos e negativos)  do que foi o encontro e agora qual será nossa ATUAÇÃO. Várias escolas do Brasil que foram ao ENEB, estão fazendo o mesmo. Essas avaliações são importantes para cada vez mais estruturarmos melhor o nosso encontro.

QUANDO? TERÇA 14/09

HORÁRIO? 12:00

LOCAL: ÁREA DE LAZER

POR FAVOR, COMPAREÇAM NA REUNIÃO JUNTO COM OS CERTIFICADOS DO ENEB!!!!

Abraaaaaços!


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PLEBISCITO POPULAR pelo limite da propriedade de TERRA!

Você sabia que mais de 44% de toda a zona rural do Brasil são fazendas com mais de mil hectares? Em Mato Grosso, isso ainda é maior, 78%.

E que 84% dos estabelecimentos rurais são familiares, porém só ocupam 24% da área agrícola? Mesmo assim empregam 74% das pessoas ocupadas no campo. 

Você sabia que a agricultura familiar é responsável por toda a produção de hortaliças, mais 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves? 

E sabia também que a área plantada (oficial) de soja no Estado é 18 vezes maior do que a de feijão com arroz juntas? Você prefere soja do que feijão com arroz? 

  

O que é um Plebiscito Popular? 

Um plebiscito popular ocorre quando o povo se organiza para fazer uma consulta sobre algum tema de interesse coletivo. A resposta do plebiscito serve para embasar leis ou forçar decisões políticas. Já foram realizados três plebiscitos populares no Brasil, um em 2000 sobre a Dívida, outro em 2002, sobre a adesão do país à ALCA, e outro em 2007, sobre a privatização da empresa pública Vale do Rio Doce. 

Este ano será realizado outro plebiscito, de 1 a 7 de setembro, na Semana da Independência, desta vez sobre o limite da terra. Os brasileiros vão dizer se querem ou não estabelecer um tamanho máximo para propriedades rurais. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular”. Mas a práica de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disso, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada tê proposto plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro e brasileira. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico e político para mostrar que a sociedade está atenta à grandes questõs nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvida com respeito e atenção.

 

NA UFMT, AS URNAS ESTARÃO EM FRENTE DO R.U NOS DIAS 1,2 E 3! NA PRAÇA IPIRANGA, DO DIA 1 AO DIA 7!!!

  

ABAIXO-ASSINADO 

Além do plebiscito, o povo brasileiro já está colhendo assinaturas para, em abril do  que vem, entregar ao Congresso Nacional 1,5 milhão de assinaturas, fortalecendo uma lei de iniciativa popular.

ASSINE! 

 http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322 

  

Mais informações acesse: 

 

 

 

 

 

 

 

 

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